A FUNARTE-Fundação Nacional de Artes, do Governo Federal, aprovou incentivo a um único projeto no Rio Grande do Norte. O contemplado foi a Tropa Trupe Companhia da Arte com o projeto "A graça da praça", selecionado entre a enxurrada de projetos inscritos em todo o Brasil.
Nesse resultado a região Nordeste foi merecedora da aprovação de 16 projetos dentre os 63 que serão favorecidos em todo o Brasil (pouco mais de 1/4 de todos os projetos).
Otomar Lopes Cardoso Junior
O Governo Federal manteve a cota de exportação de açúcar para os Estados Unidos para as empresas do Rio Grande do Norte nesse ano-safra 2010/2011, de acordo com a nova Instrução Normativa 28, do Ministério da Agricultura, divulgada hoje. Serão objeto da vantagem 6.530,34 toneladas de açúcar no Estado, divididos entre as usinas LDC Bioenergias S/A (3.655,55 toneldas) e a Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda (2.874,99 toneladas).
Em comparação ao ano-safra anterior, o Rio Grande do Norte mantém a mesma proporção nos 3,9% do total da cota de exportação que o governo dos Estados Unidos oferece, a título de incentivo, às empresas nacionais. A única alteração, no Estado, foi a ligeira modificação na divisão das cotas, a Vale Verde acrescentando 84,13 toneladas em relação a última normatização do Ministério da Agricultura.
Com a renovação das cotas e a edição da nova distribuição assegura-se, para o Estado, um patamar mínimo de exportações de açúcar. Em 2010, até o mês de agosto, já exportamos (incluídos outros mercados compradores), US 24,8 milhões. Em 2009, o açúcar encerrou o ano na terceira colocação entre os principais produtos exportados no Estado, com cerca de US 18,2 milhões em vendas para o exterior.
Otomar Lopes Cardoso Junior
O MEC autorizou, oficialmente, a criação do curso de Direito pela UFERSA-Universidade Federal do Semi-Árido já a partir do próximo vestibular.
A Portaria 1.402-SESU concedeu essa permissão para mais um curso na área de direito no Rio Grande do Norte, no período noturno, com 80 (oitenta) vagas anuais a serem preenchidas em 2011. A preocupação com a "saturação" dos cursos de direito no Brasil e aqui no Estado parecem estar menos efetivas, é o que tudo indica (lembram que, durante muito tempo, os cursos de direito estavam na mira e na lupa da OAB em todos os Estados, acompanhamento e opinando sobre o aumento da oferta de vagas?).
É mais uma qualificação profissional que surge no mercado de trabalho. E isso, por si só, já deveria ser considerada uma boa notícia: quanto maior o nível de conhecimento melhor a preparação para a entrada no mercado profissional. Saturado, para direito? Para muitos cursos, provavelmente, mas acredito que duas considerações devem ser admitidas: nem todos os estudantes de direito pretendem tornar-se advogados (crescimento na carreira interna, aquisição de nova formação, apreciação do tema etc) e, mesmo que não alcancem êxito no exame da OAB, teremos formados cidadãos com mais conhecimento e informação (e num país como o Brasil em que a carência em educação, sobretudo formal - universitária - já é grande vantagem e fundamental impacto para as novas gerações).
Otomar Lopes Cardoso Junior
Você ainda não conhece o ASGA? Não mesmo?!
Provavelmente sob essa sigla pouca gente conhece o "ASGA", mas muitas pessoas conhecem o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante! Pois é assim, com essa nova nomenclatura que o Ministério da Defesa trata (Portaria 1.443-A/MD) o tão esperado aeroporto do RN. Curiosa esssa denominação, embora outra melhor não parece surgir até o momento.
Mas, como os terminais de aeroportos são conhecidos, nos vôos, por 3 letras (GRU, NAT, CGN etc) fica a expectativa de que o ASGA perca uma letra ou ganhe um outro apelido: provavelmente SGA (se já não tiver um homônimo por aí...). O mais importante, mesmo, é que ele aconteça, literalmente falando, ou seja, saia o mais rapidamente possível do papel e comece a receber os tão esperados aviões (passageiros e cargas).
Otomar Lopes Cardoso Junior
Será que a decisão será anunciada em Natal???
Se ficou para depois da eleição a decisão do Governo de anunciar qual o país fornecedor dos novos caças para a Aeronáutica - a decisão estaria entre a França e a Suécia - um boa oportunidade, quem sabe, seria em Natal...
Entre os dias 2 e 23 de novembro acontecerá na Base áerea de Natal a operação militar denominada "Cruzeiro do Sul 2010" e trará equipamentos de sete países, dentre eles os Estados Unidos (que, segundo a imprensa nacional, já estaria descartada essa hipótese) e... a fortíssima candidata, a França.
Não será por falta de oportunidade, então, que a decisão poderia ser anunciada. E se alguma autoridade do governo francês aparecer por aqui, a "coincidência" seria perfeita!
Otomar Lopes Cardoso Junior
O Porto de Natal retoma ritmo mais acelerado no embarque de frutas, agora que começou a safra de melão 2010/11.
Hoje, sábado, mais um navio da CGM/CMA - empresa de bandeira francesa que "adotou" o Rio Grande do Norte", está embarcando 32 conteiners de frutas frescas (alguns deles de estados vizinhos). Nos próximos seis meses o ritmo de aividades será mais intenso. É a garantia de continuidade de serviços aos exportadores do Estado e a certeza de contarmos com instrumento importante na operação logística do comércio internacional norte-riograndense.
Em 2011 a expectativa é que outro serviço seja incorporado às atividades da CODERN, gestora do Porto de Natal: será construído terminal turísticos para receber navios de cruzeiros e já se preparando para 2014.
Otomar Lopes Cardoso Junior
O brasileiro sempre foi reconhecido por seu talento de ser um "virador", alguém que na maior das adversidades consegue encontrar uma fórmula – quase mágica – para sobreviver e se "virar" com um otimismo de causar inveja meio mundo lá fora.
Esse é o "jeitinho" brasileiro que deveria ser não somente reconhecido, mas enaltecido: a capacidade de ser empreendedor. Essa característica marcante (quase inata) do brasileiro aparece de forma mais sustentada com a crescente formalização de empresas no Brasil: em 2010 já foram criadas cerca de 500 mil novas empresas individuais (com até 1 funcionário), de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
No Brasil a realidade da atividade empreendedora está disseminada em todas as suas regiões e estados verificado que, curiosamente, é na porção geográfica do Brasil onde está a maior concentração de riquezas, com suas grandes indústrias, centros comerciais e maiores prestadores de serviços, incluindo centro financeiro, que acontece uma aparente contradição: o Estado de São Paulo, sozinho, já contabilizou 108 mil novos empresários individuais até o mês de agosto desse ano. A informalidade parece ser inversamente proporcional à riqueza econômica e isso deve-se, muito provavelmente, em função de uma maior concentração do PIB em termos de distribuição da riqueza local (e ainda, das inúmeras oportunidades que vão surgindo, ainda que de forma subsidiária ou complementar para quem não está inserido no contexto principal do sistema econômico produtivo).
O Nordeste tem até apresentado bom desempenho nessa primeira estatística nacional: 102 mil novos empreendimentos, muito embora os seus nove Estados tenham representando menos do que São Paulo!. Mas, a nossa Região já é a segunda colocada no Brasil na formalização do empreendedor individual, com 20,4% do total nacional (na seqüência seguem o Sul com 15,4%, o Centro Oeste com 10,0% e o Norte com 6,5%).
E o Rio Grande do Norte? Aqui no nosso Estado já temos 6.578 novos negócios devidamente estruturados que saíram do famigerado conceito da clandestinidade ou do apreciado termo informalidade para, finalmente, entrar no mundo dos negócios em condições de igualdade com as demais empresas. Fazendo um paralelo com a certidão de nascimento, é o registro do CNPJ de uma empresa o primeiro sinal de cidadania empresarial. Ainda há mais o que buscar
Não se trata, evidentemente, de propor uma corrida por melhores índices de desempenho na comparação com estados vizinhos, mesmo sendo importante especular sobre novos desafios considerando que algumas de nossas características são bastante comuns.
Mas devemos estar atentos, muito mais do que em números, aos resultados que a formalização de empresas pode trazer essencialmente ao brasileiro criativo e ousado, ou seja, ao empreendedor. É esse o "jeitinho brasileiro" que deve prevalecer. E a transição da informalidade para a formalidade não pode, em tempo algum, apagar essa nossa valiosa e inigualável herança cultural e econômica.
Otomar Lopes Cardoso Junior
O Governo Federal editou MP 501/2010 que traz novos e diretos benefícios para os exportadores do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil. Serão cerca de R$ 2 bilhões distribuídos entre os Estados (75% do montante) e os seus municípios (25% que deverão, embora a MP não determine, divididos entre os municípios exportadores) ae o final de 2010, ou seja, quase R$ 500 milhões/mês.
O Rio Grande do Norte foi bem contemplado, diga-se de passagem, em relação ao Nordeste! A alíquota estadual foi de 0,696% apaneas atrás da Bahia e de Alagoas e bem a frente de Pernambuco (0,44915%) e o Ceará (0,5187%).
Os novos recursos deverão ser aplicados diretamente em comércio exterior e deverão ser aplicados nos "aproveitamentos de créditos pelos exportadores".
A MP "vence" em 2010. Agora é torcer para que em 2011 o próximo Governo dê continuidade e transforme o provisório em permanente.
Otomar Lopes Cardoso Junior
A cidade de Jandaíra e o agronegócio são naturalmente associadas à produção e comercialização de mel; é o conhecido "mel de Jandaíra", fácil de encontrar para quem passa naquela cidade, mas também em diferentes regiões do Estado. O "mel de Jandaíra" tornou-se, para o consumidor, uma associação natural por sua qualidade e pureza.
Mas, em comércio exterior, pelo menos em 2010, a história é outra.
Dos 34 municípios que participam do comércio exterior (exportação e importação) no Rio Grande do Norte, Jandaíra aparece como exportadora de... melão. As vendas para o exterior alcançaram, nesses sete primeiros meses do ano, a marca de US 1.539.410 e com um ritmo de crescimento bastante impressionante, da ordem de 108,32% em relação ao mesmo período de 2009!
Jandaíra, nesse cenário globalizado, está diretamente presente na Espanha, principal (e quase exclusivo, pois foram US 1.529.120 em exportações para aquele país) comprador de sua produção.
A safra 2010/11 já começou mas os primeros números ainda não foram divulgados pelo Governo Federal.
Otomar Lopes Cardoso Junior
O Banco Central do Brasil autorizou o Banco da China a iniciar suas atividades no Brasil (chamar-se-á Banco da China Brasil) agora em 2010 e deverá começar seus primeiros projetos voltados para o comércio bilaterial, seja em exportação ou em importação, atuando enquanto banco de fomento para as empresas dos dois países. Mas, o projeto futuro incluirá também financiamento de investimentos, incluindo participações acionárias no Brasil.
A China, que tornou-se o maior exportador mundial, é também um grande comprador, sobretudo de matérias-primas, e é o centro de todas as atenções das economias exportadoras, reforçada ainda mais após a crise financeira de 15 de setembro de 2008 que, comparadas a economias mais fortes, praticamente não alterou a rotina de crescimento do PIB daquele país.
No Rio Grande do Norte o comércio exterior é bem mais reduzido, mas apenas quando falamos em nossas exportações: US 1,5 em 2008 e US 0,8 em 2009 (e US 145 mil no primeiro trimestre de 2010); já quando falamos de importação, o volume de negócios é maior: US 12,9 milhões em 2008 e US 17,3 milhões em 2009 (e US 2,7 milhões no primeiro trimestre desse ano).
Em
A pauta comercial é bem diversificada nas importações destacando principalmente alho, tecidos e fios têxteis, bijuterias, lâmpadas, mas também, máquinas e equipamentos para informática, máquinas industriais e equipamentos para o setor mineral. As exportações restringem-se essencialmente a granito, castanha de caju e tungstênio.
A perspectiva do Banco China Brasil aportar recursos no país poderá facilitar as negociações de empresas no Rio Grande do Norte, considerando a qualidade alcançada pelo setor industrial chinês na produção de maquias e equipamentos de ponta em diversos setores; e, aliado à desvalorização do dólar, a disponibilidade de novo capital poderá alavancar novos investimento em modernização produtiva no RN.
È hora daqueles que têm perspectivas de investir em capacidade de produção, de conhecer o mercado chinês e aproveitar as oportunidades. E, agora com o novo banco, quem sabe a regra de "quanto mais crédito mais negócios" poderá também funcionar entre a China e o Rio Grande do Norte.
A CPFL, empresa que já iniciou investimento em energia no Rio Grande do Norte, divulgou recentemente seu lucro líquido em 2009: R$ 1,3 bilhão, praticamente equivalente o mesmo valor obtido em 2008; o que, em tempos de crise de redução de produção e consumo, é um ótimo resultado (o PIB do Brasil, que acaba de ser divulgado, encolheu em 0,2% neste ano de 2009).
É mais um investidor de peso que chega ao Rio Grande do Norte numa área que mais cresce, em captação de investimentos, o da geração de energias renováveis. Pena que são investimentos, embora pesados, com relativa expressão duradoura no Estado: a tecnologia é importada, a energia gerada, se comercializada para outros estados não gera ICMS na fonte... fica, no entanto, o resultado da construção civil e alguns empregos na manutenção dos equipamentos (embora, no caso desta energia, com bagaço de cana, diferentemente das usinas de energia eólica, a geração de empregos deverá ser maior, pelo processo utilizado, ou seja, aquisição de matéria-prima para processamento; por outro lado, as turbinas de energia eólica, uma vez instaladas e ligadas, não há muito o que fazer, a não ser observá-las...).
A usina da CPF está localizada no município de Baía Formosa. As obras iniciaram em novembro de 2009, mas a operação está marcada para julho de 2011. Serão mais 40MW gerados e representará cerca de 1,7% da energia produzida pela CPFL no ano de 2011.
Otomar Lopes Cardoso Junior
Apesar ds notícias sobre o encerramento das atividades hoteleiras e o aluguel por parte da Prefeitura de Natal, o hotel Novotel, na Ladeira do Sol, ainda consta no sítio da rede hoteleira global com todas suas características, inclusive fotos (http://www.accorhotels.com/pt/hotel-0924-novotel-natal-ladeira-do-sol/index.shtml).
No entanto, ao tentar fazer alguma reserva para os próximos meses, todas as datas estão indisponíveis.
Veja a informação sobre a "descrição" do hotel: "O Novotel Natal Ladeira do Sol é um hotel 4 estrelas de 100 quartos, incluindo 20 para não-fumantes e 5 suítes, localizado próximo à praia e a apenas alguns quilômetros do centro da cidade de Natal. É ideal para viagens de negócios e lazer com a família.Oferece 2 salas de reuniões e business center para conferências e seminários, restaurante internacional, bar, piscina, estacionamento privativo externo e serviço de lavanderia."
É hora da rede francesa eliminar do seu sítio essa opção em Natal; principalmente para não crirar expectativas àqueles clientes que utilizam com regularidade os serviços da cadeia Accor.
Otomar Lopes Cardoso Junior
A empresa New Energy Options Geração de Energia S/A será uma das maiores empresas importadoras na história do comércio exterior do Rio Grande do Norte. Em janeiro de 2010, com US 50,3 milhões em equipamentos importados já superou os US 45 milhões que a Petrobras aqui no Estado comprou no exterior (e que, em 2009, fez dela a maior importadora estadual).
Os equipamentos adquiridos - da Índia - são parte das torres de geração de energia do parque eólico que a empresa está instalando no município de Guamaré. Deverão compor o chamado parque Alegria 1, projetado para funcionar ainda em meados de 2010 (em seguida, há projeto do Alegria 2). A empresa obteve, em 2009, contrato de financiamento com o BNB para implantação no investimento em nosso Estado.
Com isso, o setor de energia no Rio Grande do Norte torna-se um dos mais expressivos em termos de capital investido.
Otomar Lopes Cardoso Junior
Natal-RN, Janeiro/2010
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part-hotel ou simplesmente hotel-residência tornou-se um dos símbolos da expansão imobiliária em Natal nestes últimos anos visto importante volume de projetos registrados e alvarás concedidos pela Prefeitura para um "novo" formato de imóvel que, reconhecidamente com a chegada de turistas internacionais, passou a ser um investimento rentável para empresas locais – mas também para várias empresas de capital internacional –, sobretudo para aquelas que buscam nos compradores europeus seu público-alvo. Em apenas três anos, entre 2007 e 2009, foram licenciadas (de acordo com alvarás expedidos) 5.462 unidades habitacionais caracterizadas exclusivamente enquanto apart-hotel; com uma concentração indiscutível de 2/3 das habitações no bairro privilegiado na "conquista" dos estrangeiros, Ponta Negra. Este documento traz à discussão algumas informações recentes deste novo panorama do investimento imobiliário em Natal, dando seqüência ao trabalho inicial destes documentos do perfil Observatório do Rio Grande do Norte, apresentando e divulgando aspectos sócio-econômicos de nosso Estado.
APART-HOTEL: UMA NOVA TENDÊNCIA EM NATAL?
A expansão do turismo no Rio Grande do Norte trouxe algumas práticas inovadoras na economia local desde a formatação dos hotéis, a criação de resorts de alto luxos ou agências de turismo bilíngües, à comercialização de produtos adaptados ao novo público consumidor. Uma dessas práticas teve reflexo direto e imediato sobre a configuração urbanística de Natal gerando uma nova onda de especulação e/ou valorização imobiliária. Foi justamente a Capital do Estado, no âmbito de novos empreendimentos, que mais rapidamente modificou-se o perfil das construções, entre "espigões" e prédios com vários apartamentos.
Dentre as principais novidades estão os inúmeros apart-hotéis.
Apart-hotel tornou-se sinônimo de inovação no meio empresarial da construção civil e das imobiliárias; certamente nada de inovador quanto ao conceito (conhecido em Natal, também em função dos flats), nem quanto ao perfil do comprador-investidor, nem mesmo quanto aos critérios de promoção. Mas, inovador pela quantidade expressiva de novo empreendimentos licenciados e registrados na Capital nos últimos anos.
É nítida a valorização destes novos empreendimentos quando observamos, por exemplo, o número de licenciamentos concedidos pela Prefeitura de Natal no triênio 2007/2009. Observa-se, no Gráfico
GRÁFICO 1 – APART-HOTEL: UNIDADES HABITACIONAIS DE ACORDO COM ALVARÁS EXPEDIDOS PELA PREFEITURA DE NATAL ENTRE 2007 E 2009
NOTA: elaboração própria/imóveis destinados exclusivamente para apart-hotel
FONTE: Prefeitura de Natal/Semurb
É válido destacar que, de acordo com a legislação municipal, não há distinção entre apart-hotel ou flat, todos caracterizados (Lei nº 4.566/92), na verdade, enquanto hotel-residência:
"Art. 1º - Entende-se por Hotel-Residência o estabelecimento cujas unidades de hospedagem (UHs) seja [sic] exclusivamente da espécie apartamento residência, constituídas por no mínimo, sala equipada com área para o preparo de alimentos, quarto e instalação sanitária, explorado ou administrado, total ou parcialmente, por uma única empresa para a atividade hoteleira, independentemente da razão social ou nome fantasia de que se utilize, tais como Apart-Hotel, Flat-Service, ou Residence-Service."
Mas, segundo a Embratur, em seu "Regulamento geral de meios de hospedagem", não há definição própria para tais empreendimentos, distinguindo-se, no entanto, das demais edificações por sua característica voltada para hóspedes ou moradores temporários (ainda que por longos períodos); os apart-hotéis, para a Embratur, constituem-se em meios de hospedagem tanto quanto os hotéis, pousadas, campings etc. No entanto, a característica exclusiva para uso enquanto opção para turistas não é a mesma da Lei municipal nº 4.566/92 que, de acordo com sua ementa, "regulamenta a caracterização, prescrições e usos de Hotel-Residência", e permite, no âmbito desta prescrição, a chamada alternância entre atividades de hospedagem e de uso residencial:
"Art. 1º...
§ 1º - O estabelecimento descrito no caput deste artigo poderá dispor de unidade de hospedagem (UHs) de propriedade individualizada, cedidas ou não, para a exploração ou administração hoteleira, porém, todas as áreas e dependências sociais do estabelecimento serão comuns aos hóspedes e residentes.
§ 2º - Admite-se que as unidades de hospedagem (UHs) possam atender, alternadamente as atividades de hospedagem e uso residencial." (grifo nosso)
Mais adiante, neste mesmo dispositivo, o legislador definiu as condições básicas do apart-hotel:
"Art. 3º. Além das unidades de hospedagem, o Hotel-Residência deverá possuir, ainda, no mínimo, espaço para:
I – hall, recepção ou espera;
II – instalações sanitárias para os funcionários;
III – administração;
IV – lavanderia;
V – depósito ou almoxarifado;
VI – guarda valores e bagagem;
VII – lazer e recreação; e
VIII – estacionamento."
Independentemente da condição quanto à definição legal, os mercados imobiliário e turístico têm plena visão quanto ao público-alvo interessado em adquirir e/ou investir em um apart-hotel: são pessoas ou famílias que buscam um conforto diferenciado de hotéis, com serviços domésticos de relativa praticidade/facilidade e sem pagamento de tarifas de serviço, que também visam uma permanência mais prolongada na cidade (superior a sete ou quinze dias, de acordo com opinião de alguns especialistas), mas também que buscam, em função do valor aplicado, retorno mais freqüente e mais duradouro à cidade; em síntese, o comprador de um apart-hotel sente uma maior aproximação com a cidade/país visitado e cria um laço mais estreito de ambientação e interesse pela cultura ou economia local.
Desta forma, é possível estabelecer uma distinção entre dois públicos compradores de apart-hotel: aquele mais engajado com a cidade/país, em que a compra torna-se realmente uma segunda residência e, do outro lado, aquele interessado em desfrutar de seu novo imóvel, mas que pretende utilizá-lo mais enquanto investimento, colocando-o a disposição para locação quando não estiver em uso (neste caso, alterando até mesmo suas datas de viagem em função dos períodos: alta estação preferencialmente com foco na locação; baixa/média estações para uso próprio).
É nesse perfil que Natal tem centrado parte da estratégia de atração de novos investidor, ou seja, destinar esforços para formalização de investimentos estrangeiros também em projetos classificados oficialmente como apart-hotel. Basta verificar a concentração espacial dessas novas construções para constatar o público-alvo privilegiado: turistas europeus que chegam ao Rio Grande do Norte pela Capital.
A GEOGRAFIA DOS APART-HOTÉIS EM NATAL
As 5.462 unidades habitacionais programadas e oficialmente aprovadas no triênio 2007/2009 em Natal estão bastante concentradas em bairros de maior poder aquisitivo ou em destinos mais procurados por turistas, nacionais ou internacionais. A Tabela 1, em seguida, vem apresentar a evolução, ano a ano, e sua distribuição geográfica em Natal:
TABELA 1 – APART-HOTEL: UNIDADES HABITACIONAIS DE ACORDO COM ALVARÁS EXPEDIDOS PELA PREFEITURA DE NATAL ENTRE 2007 E 2009
| BAIRRO | 2007 | 2008 | 2009 | TOTAL 2007/2009 | PARTICI PAÇÃO |
| Candelária | 66 | 296 | 306 | 668 | 12,2 % |
| Capim Macio | 146 | 59 | -- | 205 | 3,8 % |
| Lagoa Nova | 132 | -- | -- | 132 | 2,4 % |
| Neópolis | 88 | -- | -- | 88 | 1,6 % |
| Petrópolis | 178 | 57 | -- | 235 | 4,3 % |
| Ponta Negra | 192 | 1.724 | 1.617 | 3.533 | 64,7 % |
| Tirol | -- | 601 | -- | 601 | 11,0 % |
| Total | 802 | 2.737 | 1.923 | 5.462 | 100,0 % |
NOTA: elaboração própria/imóveis destinados exclusivamente para apart-hotel
FONTE: Prefeitura de Natal/Semurb
GRÁFICO 2 – APART-HOTEL: UNIDADES HABITACIONAIS, NOS BAIRROS,
NOTA: elaboração própria/imóveis destinados exclusivamente para apart-hotel
FONTE: Prefeitura de Natal/Semurb
Sete bairros são os únicos registrados com alvará de construção legalizados na Capital com uma concentração de quase 2/3 no bairro de Ponta Negra, área da cidade bastante flexibilizada em sua ocupação com a presença de brasileiros e de turistas internacionais; é, sem dúvida, o ponto de maior atratividade para os turistas estrangeiros no Rio Grande do Norte, dividindo as atenções com a praia de Pipa.
É, portanto, natural conseqüência que os principais projetos de apart-hotel destinados a investidores internacionais estejam identificados com o bairro de Ponta Negra. Curiosamente, nestes três anos, apenas de forma pontual os bairros de Lagoa Nova, Neópolis e Tirol aparecem nessas estatísticas. E somente Candelária, além de Ponta Negra, foi objeto de registro de empreendimentos classificados como apart-hotet nos três anos avaliados (
A desigualdade espacial na escolha dos bairros para investimentos em apart-hotel é ainda mais nítida quando avaliamos a divisão da cidade em suas quatro regiões administrativas: as Zona Norte e a Zona Oeste simplesmente não constam desse "mapa imobiliário". São, conforme exposto no Gráfico 2 seguinte, a Zona Sul e a Zona Leste os únicos destinos desses novos projetos imobiliários:
GRÁFICO 3 – APART-HOTEL: DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DAS UNIDADES HABITACIONAIS
NOTA: elaboração própria/imóveis destinados exclusivamente para apart-hotel
FONTE: Prefeitura de Natal/Semurb
Zona Sul:
Petrópolis
Tirol
Zona Leste:
Candelária
Capim Macio
Lagoa Nova
Neópolis
Ponta Negra
2009: UMA NOVA ADEQUAÇÃO PARA OS APART-HOTÉIS
No primeiro quadrimestre de
O mercado imobiliário em Natal e em todo o Rio Grande do Norte, já a partir do último trimestre de 2008, antecipava um retrocesso em captação de novos investimentos e suspensão de projetos já iniciados. Especulava-se, ainda, que a fuga do capital estrangeiro no Estado ou pelo menos a interrupção do fluxo contínuo de divisas poderia trazer graves conseqüências para o setor e causar uma forte retração na geração de novos empregos; hoje, mais de um ano após o 15 de setembro de 2008, constata-se, realmente, uma diminuição de turistas internacionais e uma menor entrada de novos capitais do exterior mas, certamente, uma diminuição aquém da perspectiva mais negativa projetada (na verdade, no Brasil quanto no Rio Grande do Norte, oscilamos entre a tsunami e a "marolinha").
O Decreto nº 8.688/09 trazia a seguinte redação, em seu artigo 1º:
"Art. 1º. É permitido ao empreendedor requerer a alteração na classificação do uso do empreendimento do tipo Hotel-Residência ou similar para fins residenciais, com alvará de construção válido, desde que obedecidas as demais prescrições urbanísticas da legislação em vigor à data do requerimento da licença original, e respeitado o limite de área construída estabelecido no respectivo alvará.
§ 1º – Caso a obra não tenha sido iniciada, o requerimento para alteração do uso do empreendimento deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, no prazo de validade do alvará, estabelecido no artigo 26 da Lei Complementar nº 055/2004.
§ 2º – Caso a obra tenha sido iniciada, o requerimento para alteração do uso do empreendimento deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, nos termos do artigo 28 da Lei Complementar nº 055/2004, até o dia 30 de dezembro de
É passível, então, que este quadro seja modificado considerando o parágrafo segundo que concedia prazo mais estendido para alteração do perfil, no caso de obras já iniciadas. Entretanto, de acordo com as informações no sítio da Semurb, não é possível identificar quais processos sofreram mudanças após a edição deste Decreto: não há menção expressa, para os alvarás concedidos antes desta norma jurídica, quanto a eventual solicitação formal nem também para aqueles expedidos após o mês de abril de 2009, se os alvarás residenciais concedidos já foram modificados entre o início do processo e sua conclusão e apreciação técnica. Em outras palavras, o quadro de informações disponibilizado no sítio da Secretaria não permite avaliar expressamente o real impacto desta medida.
Digno também de destacar que, independentemente da qualificação técnica do projeto, entre apart-hotel de uso estritamente comercial e habitação de uso estritamente residencial, o mercado, composto pelos compradores de imóveis, nem sempre viam na distinção técnica diferença significativa para a escolha do apartamento ou do meio de hospedagem; quanto aos preços praticados, não parecia também haver nítida distinção entre um e outro lançamento imobiliário.
Independentemente da condição real de utilização do imóvel ou de sua publicidade na mídia local e nos sítios de empresas estrangeiras intermediadoras de projetos, estavam mais enaltecidos o projeto arquitetônico, a sua localização, o retorno financeiro do investimento, a infra-estrutura de cada ambiente etc, do que propriamente a condição técnica do projeto, entre apart-hotel e simplesmente um prédio residencial.
O fato é que apart-hotéis revelaram-se uma ótima oportunidade de investimento com vantagens para todos os segmentos econômicos, do aquecimento na construção civil, da promoção imobiliária, da divulgação e da atração de novos turistas e investidores, como também na geração de empregos e renda além, claro, da inquestionável receita tributária aos cofres públicos em todas as esferas, do federal (imposto de renda ou transferência de moeda estrangeira), do estadual (ICMS decorrente da aquisição de matérias-primas) e do municipal (ISS ou IPTU com os novos empreendimentos na Capital). Veja, a seguir, na Tabela 2, os nove maiores projetos legalizados com suas respectivas capacidades construtivas em Natal:
TABELA 2 – PRINCIPAIS PROJETOS DE APART-HOTEL,
| UNIDADES | PAVIMENTOS | BAIRRO | ANO DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ | ANO DE REGISTRO PROCESSO | ÁREA TOTAL (M2) |
| 278 | 32 | Candelária | 2009 | 2008 | 25.413,13 |
| 296 | 19 | Candelária | 2008 | 2008 | 23.367,27 |
| 290 | 32 | Tirol | 2008 | 2008 | 23.787,96 |
| 170 | 37 | Tirol | 2008 | 2007 | 16.995,65 |
| 134 | 27 | Ponta Negra | 2008 | 2008 | 11.938,42 |
| 128 | 21 | Petrópolis | 2007 | 2007 | 13.557,49 |
| 122 | 21 | Ponta Negra | 2008 | 2007 | 6.233,04 |
| 118 | 10 | Ponta Negra | 2008 | 2007 | 11.693,06 |
| 110 | 8 | Ponta Negra | 2009 | 2007 | 9.012,11 |
NOTA 1: elaboração própria/imóveis destinados exclusivamente para apart-hotel
NOTA 2: ano de expedição do alvará
NOTA 3: considerados apenas os projetos registrados exclusivamente como apart-hotel
FONTE: Prefeitura de Natal/Semurb
Os projetos de apart-hotel se apresentaram pouca variação quanto à sua localização, diferentemente acontece com o porte de cada empreendimento, alguns mais reduzidos (por exemplo: Candelária, com 13 unidades habitacionais, Ponta Negra, com 8, 12 ou 15 unidades habitacionais etc), outros de maior porte, demonstrando uma capacidade de absorção do mercado menos uniforme, variando entre projetos mais modestos a grandes estruturas que devem marcar a paisagem natalense
Ponta Negra, apesar de maior destinação em termos de unidades habitacionais (3.533 unidades habitacionais, cf. Tabela 1), aparece somente com o quinto maior empreendimento programado para apart-hotel, com suas 128 unidades habitacionais e 21 pavimentos (há projetos maiores, em quantidade de pavimentos no bairro, 34 ou 37, por exemplo, mas com destinos "mistos", isto é, comercial e residencial ao mesmo tempo, sendo impossível avaliar a distribuição desta divisão apenas pela identificação do alvará expedido; por isso, então, não foram aqui considerados).
Candelária, com os dois principais projetos de apartamentos previstos – ambos datados de 2008 – estão também caracterizados entre as maiores áreas destinadas para apart-hotel. E com apenas esses dois alvarás, somando 574 unidades habitacionais, representa mais de 85% do total indicado para o bairro (são 668 unidades previstas nos alvarás de
CONCLUSÃO
Natal é um dos destinos privilegiados do turismo internacional do Nordeste apesar da queda recente do fluxo de passageiros no Estado. Entretanto, a regularidade e o crescimento contínuo no início da década, com a projeção crescente dos destinos Natal e Pipa, por excelência, na Europa, trouxeram diferentes transformações na cultura e na economia local. Uma delas, certamente, foi a adequação da infra-estrutura imobiliária, com novos paisagismos, com valorização e especulação imobiliária, mas também com um novo perfil das incorporadoras, tanto nacionais quanto internacionais: Natal teve um crescimento surpreendente na implantação de um novo tipo de oferta de meios de hospedagem – mas também de residências novas –, os chamados apart-hotéis.
Os dados aqui levantados, de acordo com informações oficiais da Semurb, mostram que, apesar da crise financeira deflagrada no final 2008, o número de unidades habitacionais previstas em 2009 (ainda que em queda) é 140% superior ao programado em 2007, período em que ninguém poderia imaginar uma retração tão iminente do consumo mundial nem mesmo uma diminuição do turismo internacional
A configuração clássica destes projetos traduz a mesma ocupação temporária dos turistas em Natal, a saber, a preferência pelo bairro de Ponta Negra que torna-se cada vez mais internacional com os bares e restaurantes típicos, a proliferação de pousadas e, mais recentemente, a construção de apart-hotéis; a serem efetivamente ocupados em sua maioria por estrangeiros, fará com que este ciclo econômico reproduza-se cada vez mais aceleradamente embora a depender, evidentemente, da retomada da economia global e de mais turistas no Rio Grande do Norte.
São 5.462 unidades habitacionais em apart-hotéis programadas entre 2007 e 2009 em Natal para apenas sete bairros. Erguidas e comercializadas trarão uma nova ocupação espacial da cidade, uma nova geografia de uma Capital que soube cada vez mais adaptar-se a uma nova realidade: Natal – e o Rio Grande do Norte – estão mais integrados aos efeitos da globalização.
REFERÊNCIAS
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (www.abih.com.br)
Associação Brasileira daS Normas Técnicas (www.abnt.org.br)
Embratur-Instituto Brasileiro de Turismo (www.embratur.gov.br)
Ministério do Turismo (www.turismo.gov.br)
Prefeitura de Natal (www.natal.rn.gov.br)
Instrumentos de ordenamento urbano de Natal – Prefeitura de Natal
Regulamento geral dos meios de hospedagem – Embratur
