É o que propõe o Projeto de Lei 2675/22 que modifica o
atual o Código de Trânsito Brasileiro e, com isto, permitir que analfabetos obtenham
sua CNH-Carteira Nacional de Habilitação
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, uma
ideia do Deputado André de Paula (PSD-PE), que licenciou-se para assumir o cargo
de Ministro da Pesca e Aquicultura. Para o autor da proposta, o argumento é que
seria inconstitucional este tratamento diferenciado com os analfabetos.
Obs: ainda está em tramitação mas, se for aprovado criará
um novo mercado para as chamadas auto-escolas.
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