segunda-feira, 22 de maio de 2023

Audiência pública, da lagosta

 

Um dos resultados da audiência pública (que comentei esta semana) sobre a pesca da lagosta foi divulgada pela Assembleia Legislativa. O texto do release é longo, reproduzo apenas alguns trechos do final:

- Uma das solicitações dos pescadores é a anistia das multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.  Presente ao evento, o deputado federal, Sargento Gonçalves se comprometeu em lutar por essa conquista. "Se o Governo Federal está anistiando as dívidas dos partidos políticos, porque não anistiar as multas desses trabalhadores corajosos e que tanto colaboram com o desenvolvimento desse Estado", frisou.

- Depois de um debate acalorado, foi anunciada pela Federação dos Pescadores uma agenda, no dia 23 em Brasília.

- Ficou deliberado pela uniformização das análises, renovação da licença como ocorre no Ceará, revisão do plano de gestão até o final do ano, conscientização do pescador e revisão da Lei 221.

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