O plenário do
Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória (MP) 1.138/2022,
que reduz a alíquota do imposto que incide sobre remessas ao exterior de até R$
20 mil por mês. A medida tem o objetivo de diminuir o custo de operações
internacionais feitas por empresas brasileiras.
Com aprovação
pelos senadores, a MP vai à promulgação. A medida já tinha sido aprovada pelos
deputados federais, sem alterações. O texto não foi alterado em nenhuma das
casas legislativas.
Desde janeiro
deste ano, o imposto sobre as remessas ao exterior caiu de 25% para 6%. O
percentual irá vigorar até 2024. No ano seguinte, passará a subir
gradativamente a cada ano. A partir de 2025, será de 7%; 8%, em 2026; e 9%, em
2027, conforme a medida provisória. [da Agência Brasil]
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