A hidrelétrica de Belo Monte deve levantar outra polêmica em breve; mas não será outra vez uma questão ambiental: a esfera de discussão é tributária.
O governador do Pará quer mudar uma regra constitucional que é uma das – perversas – exceções em vigor atualmente no Brasil. A tributação da energia elétrica acontece no local do consumo e não no local da produção (para as demais mercadorias há sempre uma divisão do ICMS entre o estado que produz e o que consome).
Essa também é a exceção com o petróleo. É por isso que ficamos no RN somente com os royalties. O valor adicionado ou o valor agregado, isto é, a transformação do óleo bruto em gasolina que gera uma mudança sensacional de preço e, portanto, de imposto, fica totalmente comas refinarias. Produzimos petróleo para que outros estados fiquem com a melhor fatia da receita tributária onde estão as refinarias.
O governador do Pará quer mudar uma das regra do jogo. Quer o ICMS gerado por Belo Monte mantido em seu estado, assim como acontece com demais produtos. Nada de errado, pelo contrário. Daria uma receita extraordinária ao Estado.
Se não houver uma emenda alterando a proposta e considerarmos "energia elétrica", qualquer que seja sua forma de produção, é hora de nos aliarmos ao Pará! Afinal, com toda a produção de energia eólica aqui no Estado o novo ICMS gerado trará uma boa receita aos cofres do Estado.
Quem sabe Belo Monte, por efeito colateral, não beneficia o RN? Quando é mesmo que termina a obra?!
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