Durante alguns anos (no século passado!) um dos temas mais abordados para o desenvolvimento local eram os famosos “planos estratégicos locais”, ideias de projetos que, apresentados sob a ótica de um estudo e acompanhamento do desenvolvimento da cidade, permitiriam avançar sobre propostas de políticas públicas que assegurassem novos projetos e, consequentemente, captação de investimentos privados que contribuíssem para o desenvolvimento socioeconômico local.
A ideia na essência era bastante positiva; aliás, continua sendo bastante positiva. Mas naquilo que se refere a planejar políticas públicas de desenvolvimento local, principalmente se vinculadas ao crescimento urbano e às necessidades da população local. Esse era, certamente, o aspecto mais relevante nessas propostas de políticas públicas embora, muitas vezes, relegados ao segundo plano. O foco, previa-se, era atrair investimentos a partir de uma gestão de política pública local.
Era naquele tempo um dos mitos do desenvolvimento e crescimento econômico: o espaço local era a principal condição de atração de investimentos e o fator de mobilização de novos recursos econômicos. Os investidores – essa era uma ideia embutida nos planos – dependiam das condições locais para a tomada de decisão de “onde investir” o capital. A localização era o critério de excelência e as políticas públicas serviriam para reforçar ou complementar o que podemos chamar de “vantagem comparativa dos territórios”.
Mas, claro, não funcionou em igualdade de condição para todos. É claro que nem todos os municípios – e neles, todos os espaços – são atrativos por igualdade para todos os investimentos privados de médio-grande porte. Há muitas outras condições que interferem no poder de decisão que agregam, por exemplo, condições de logística, proximidade de matéria-prima (quando o frete é elevado), facilidade de acesso ao mercado comprador, disponibilidade de mão de obra etc. São fatores que não dependem, certamente, do poder público local nem dependem essencialmente da existência ou disponibilidade do espaço local.
Ultimamente há menos movimentação quanto aos “planos estratégicos locais”. Pelo menos aparentemente os planos – sozinhos – não são mais o foco da ação. Há o entendimento mais claro que as condições locais não podem estar jamais dissociadas das questões nacionais e, em muitos casos exclusivamente, das questões internacionais. O contexto econômico nacional e o mercado internacional (com seus atores em todas as pontas, do fornecedor de matéria-prima ao concorrente direto do produto final) têm tido uma maior relevância, como não poderia deixar de ser. A capacidade de interferência local não tem a exclusividade de definir nem de atrair investimentos produtivos de médio/grande porte. É preciso mais do que uma política pública meramente local: sem entender o contexto ao qual o local se subordina ou se complementa ao nacional/internacional não haverá política pública que ofereça resultado promissor (um bom exemplo é o mercado produtor de alimentos para exportação: o aspecto local é menos relevante em casos, como agora, de crise no consumo no exterior; sem mercado comprador, o local da produção é bem menos relevante).
Não se deve, no entanto, abandonar os planos estratégicos locais. Mas sim, direcioná-los. Compreender, antes de mais nada, que o aspecto local por si só não é o elemento focal da decisão de investir (salvo, claro, em condições onde a matéria-prima é “intransportável”... se é que existe tal característica).
As políticas públicas devem existir, em permanência. Os planos estratégicos devem mirar-se mais em condições estruturais e conjunturais do que em meros repertórios de disponibilidades. O crescimento econômico somente engendrará desenvolvimento socioeconômico se houver políticas públicas; mas não “do local” e sim “a partir ou para o local”.
A ideia na essência era bastante positiva; aliás, continua sendo bastante positiva. Mas naquilo que se refere a planejar políticas públicas de desenvolvimento local, principalmente se vinculadas ao crescimento urbano e às necessidades da população local. Esse era, certamente, o aspecto mais relevante nessas propostas de políticas públicas embora, muitas vezes, relegados ao segundo plano. O foco, previa-se, era atrair investimentos a partir de uma gestão de política pública local.
Era naquele tempo um dos mitos do desenvolvimento e crescimento econômico: o espaço local era a principal condição de atração de investimentos e o fator de mobilização de novos recursos econômicos. Os investidores – essa era uma ideia embutida nos planos – dependiam das condições locais para a tomada de decisão de “onde investir” o capital. A localização era o critério de excelência e as políticas públicas serviriam para reforçar ou complementar o que podemos chamar de “vantagem comparativa dos territórios”.
Mas, claro, não funcionou em igualdade de condição para todos. É claro que nem todos os municípios – e neles, todos os espaços – são atrativos por igualdade para todos os investimentos privados de médio-grande porte. Há muitas outras condições que interferem no poder de decisão que agregam, por exemplo, condições de logística, proximidade de matéria-prima (quando o frete é elevado), facilidade de acesso ao mercado comprador, disponibilidade de mão de obra etc. São fatores que não dependem, certamente, do poder público local nem dependem essencialmente da existência ou disponibilidade do espaço local.
Ultimamente há menos movimentação quanto aos “planos estratégicos locais”. Pelo menos aparentemente os planos – sozinhos – não são mais o foco da ação. Há o entendimento mais claro que as condições locais não podem estar jamais dissociadas das questões nacionais e, em muitos casos exclusivamente, das questões internacionais. O contexto econômico nacional e o mercado internacional (com seus atores em todas as pontas, do fornecedor de matéria-prima ao concorrente direto do produto final) têm tido uma maior relevância, como não poderia deixar de ser. A capacidade de interferência local não tem a exclusividade de definir nem de atrair investimentos produtivos de médio/grande porte. É preciso mais do que uma política pública meramente local: sem entender o contexto ao qual o local se subordina ou se complementa ao nacional/internacional não haverá política pública que ofereça resultado promissor (um bom exemplo é o mercado produtor de alimentos para exportação: o aspecto local é menos relevante em casos, como agora, de crise no consumo no exterior; sem mercado comprador, o local da produção é bem menos relevante).
Não se deve, no entanto, abandonar os planos estratégicos locais. Mas sim, direcioná-los. Compreender, antes de mais nada, que o aspecto local por si só não é o elemento focal da decisão de investir (salvo, claro, em condições onde a matéria-prima é “intransportável”... se é que existe tal característica).
As políticas públicas devem existir, em permanência. Os planos estratégicos devem mirar-se mais em condições estruturais e conjunturais do que em meros repertórios de disponibilidades. O crescimento econômico somente engendrará desenvolvimento socioeconômico se houver políticas públicas; mas não “do local” e sim “a partir ou para o local”.
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