Parece que foi concluída a verificação das condições
legais exigidas pelo Corpo de Bombeiros no Aquário Natal. Quando da notificação
havia algumas pendências que foram realizadas desde então.
O relatório técnico preliminar, no entanto, propunha uma
multa de R$ 9.250,00. Mas, a conclusão foi pelo encerramento do processo sem
qualquer punição financeira. O argumento que pesou na decisão foi de que, desde
a notificação até a conclusão do processo administrativo pelo Corpo de
Bombeiros, a empresa Aquário Natal cumpriu com todas as exigências legais;
assim, nada de multa.
No final, sem entrar no mérito dos procedimentos,
importante é saber que agora está tudo em conformidade com a legislação
estadual.
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