O novo projeto de lei do Deputado Federal João Maia
pretende criar regras de fiscalização das plataformas digitais que passariam a
ser fiscalizadas pela Anatel, de acordo com o texto jurídico apresentado que irá
para discussão na Câmara dos Deputados.
Apesar de toda discussão sobre as regras nas plataformas digitais
na comercialização de produtos, deve haver minimamente uma regra de
acompanhamento para evitar alguns abusos e dentre eles, de empresas que se
instalam com a mesma velocidade que desaparecem e deixam cidadãos e consumidores
na mão.
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