Em 30 de janeiro do ano passado postei essa info, aqui mesmo (veja abaixo). Foi mais de um ano sem muitas notícias, até chegar a cobrança dos R$ 113,00 por carro. A reclamação, não poderia ser diferente, é grande!
PS: imaginei que a cobrança seria ano passado, mas o primeiro ano seria dispensado para a gente ir se acostumando com a nova taxa...
2010 COMEÇARÁ COM PERSPECTIVAS DE MAIS DESPESAS PARA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS NO RN
O "Programa de inspeção e manutenção de veículos em uso no Estado do RN", criado através da Lei 9.270, promulgada já quase no final do ano passado, cria, a partir de
A Lei ainda não foi regulamentada, embora já deveria estar em vigor no início deste ano; mas, como foi promulgada próximo ao mês de janeiro, a condição imposta de fiscalização "num período anterior máximo de noventa dias da data limite para licenciamento anual dos veículos", no mesmo dispositivo já há previsão de que "devendo no primeiro ano, ser dispensado tal prazo para sua realização".
A expectativa é que toda regulamentação e condições para realização aconteçam em 2010, mas deverá demorar um pouco! É que deverão ser instalados "centros de inspeção e certificação de veículos" e tais serviços serão executados "após o devido processo licitatório", que será sob regime de concessão.
Mas, a lei não diz onde devem ser instalados esses centros: quantos quilômetros os proprietários de veículos deverão percorrer até encontrar o mais próximo? Nem diz quanto isto custará a mais...
Agora é esperar a regulamentação e separar o dinheiro para essa nova taxa.
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