Travesti e transexuais: novo foco de emprego

 Uma proposta de lei está em discussão: “Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do poder público do Estado do Rio Grande do Norte”.

No seu texto há imposição de “reserva de vagas de emprego nas empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte para travestis e transexuais”.

Qual o tamanho da reserva de vagas? 5% do total dos empregados destas empresas.

Em termos de comparação, para utilizar um dos principais programas de incentivo do Governo do Estado, o Proedi, que deve responder por cerca de 25 mil empregos, isto significará uma reserva de mercado de 1.250 empregos.