O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
reuniu-se nesta terça-feira (14) com uma comitiva de governadores que busca
formalizar com os três Poderes um acordo de compensação financeira aos
estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS. O encontro ocorreu na
residência oficial da Presidência do Senado e contou também com a participação
de membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação
dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Os gestores estaduais buscam pactuar com o
governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica,
serviços de comunicação e transporte público. As normas foram alteradas pelas
Leis Complementares 192 e 194, de 2022, o que gerou perdas na arrecadação dos
estados, e o assunto acabou sendo judicializado no âmbito do Supremo Tribunal
Federal (STF).
— O Senado acompanha de perto as
tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com
as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas
tarifas e prejudique os consumidores —, informou Pacheco pelas redes
sociais. [da Agência Senado]
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