O
licenciamento ambiental entrou em discussão, de forma paralela, nos debates
sobre a engorda em Ponta Negra e o empreendimento em Pipa. Digo de forma
paralela pelo fato de que a discussão final é sobre a consequência das obras,
os efeitos que acontecerão ao final e que poderão causar efeitos irreversíveis,
positivos, claro, mas também eventualmente negativos (há sempre esta perspectiva
de análise em todos os estudos de impacto ambiental; vale a pena lembrar
disto).
Um
problema colateral é o custo do licenciamento. Não em função do impacto ambiental
causado e que exige vários estudos e projeções, nem mesmo em relação ao tamanho
do projeto mas, algumas vezes em função do valor que será investido e que pode
ser um dificultador de caixa para pequenos e médios empreendimentos. É certo
que há várias isenções em função dos micro e dos pequenos negócios mas, para
algumas atividades independe do tamanho do projeto e do espaço que será
ocupado, o custo torna-se elevado; o caso mais clássico é o de postos de
gasolina.
Mas, não é esse o tema aqui. A avaliação é de que poderia
haver uma linha de crédito a juros subsidiados (tal como acontece nos
empréstimos para pequenos produtores) para a contratação de estudos ambientais.
Sempre o valor destes estudos será pequeno quando compara-se o valor percentual
com o total do projeto. Se percentualmente pode impactar pouco, financeiramente
pode representar 50, 100 ou 150 mil para projetos de pequenos-médios
empreendedores; e, nestes casos, afeta diretamente o caixa pois antes mesmo de avançar
mais rapidamente na obra, o fluxo de caixa é afetado. E como todos os itens, tem
um custo econômico e financeiro.
Por isto
bem que poderia haver linhas de crédito subsidiadas para pequenos e médios
empreendedores para que possam financiar os estudos ambientais e executar o
licenciamento sem afetar o caixa e sem afetar o cronograma de execução da obra.
Há várias políticas públicas, por exemplo, em favor dos investimentos em
ciência e tecnologia com juros subsidiados; bem que o licenciamento ambiental
poderia “dividir” este espaço. É uma opinião.
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