Recomendação divulgada na terça-feira (dia
18), para a Semurb:
“I – que se abstenha de conceder novas
autorizações para instalação Parklets com fulcro no Decreto n° 12.033/2020, de
21 de agosto de 2020 e suas alterações promovidas pelo Decreto nº 12.289, de 12
de agosto de 2021;”
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