Recomendação divulgada na terça-feira (dia
18), para a STTU:
“I - que se abstenha de conceder novas autorizações para
instalação Parklets com fulcro no Decreto n° 12.033/2020, de 21 de agosto de
2020 e suas alterações promovidas pelo Decreto nº 12.289, de 12 de agosto de
2021. Inclusive, ressaltando, que toda e qualquer autorização para ocupação de
espaço público deve ser objeto de estudo quanto às vantagens e consequências ao
trânsito e à coletividade em geral;”
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