Deveríamos ter, em todo o Brasil, um “IPTU dos alagados”, ou seja, toda
vez que houver chuvas, poucas, em excesso ou extraordinárias, que alagasse
alguma casa ou “simplesmente” um rua, os moradores deveriam estar dispensados
do IPTU.
A lógica desta ideia é simples e por dois motivos principais. Primeiramente pela insegurança gerada na
cidade por alguma ausência de ação da prefeitura, ainda que a chuva tenha sido
em excesso e que a prefeitura não tenha nenhuma “culpa”, nem mesmo por causa da
prevenção. Mas, em áreas alagáveis ou de risco, sempre poderia ter uma ação do
poder municipal para evitar (ou diminuir) a tragédia (ou amenizá-la). Em
seguida, há o fato de que o prejuízo na rua impede o livre direito de ir e vir
ou dificulta, ou seja, a obrigação municipal de zelar pela condição de acesso e
de circulação significa que em algum momento o cidadão deixou de “usufruir” de
sua cidade, ainda que seja “somente” na sua rua. A obrigação de manutenção,
conservação e preservação do espaço urbano independe de algumas situações.
É claro que em casos excepcionais, daqueles grandes e imprevisíveis, não
haveria como solicitar a contribuição do “IPTU doa alagados” como nos exemplos
de terremoto, explosão nuclear, chuvas absolutamente excepcionais (nunca
ocorridas), acidentes provocados por particulares (rompimentos de açudes ou de barragens,
por exemplo) e outros exemplos desta magnitude de imprevisibilidade, diria,
extrema.
Quem está na parte da cidade que não é prejudicado nem afetado pelo
direito de sair ou de chegar em casa, também sofre, claro, mas em bem menor
intensidade.
O “IPTU dos alagados”, claro, não é o nome correto nem adequado, é
apenas uma expressão chamativa para produzir o efeito do seu significado. O
nome, de um eventual projeto de lei municipal ou de alteração da constituição” merece
um nome mais justo, mais coerente com a realidade e com o direito do cidadão,
sua cidadania. Eliminar a cobrança do IPTU nestes casos de catástrofes pode contribuir
na recuperação dos danos, materiais e morais. “Zero IPTU”, nestes casos. É uma
ideia.
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