A Secretaria de Comércio Exterior, vinculada ao MDIC,
publicou portaria com algumas mudanças nos processos de importação e na emissão
do chamado certificado de origem.
Para quem não é da área de comércio exterior o
certificado de origem é essencial para que haja diminuição nos tributos
cobrados do importador, de acordo com os acordos internacionais. O exportador
não se beneficia diretamente, mas quem importa paga menos tributos e
consequentemente, também favorece ao produtor brasileiro, pois poderá comprar
mais.
Aqui no RN quem pode emitir o certificado de origem é a Fiern.
Há alguns procedimentos para a emissão do documento mas, em regra, nada
complexo.
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