sexta-feira, 1 de setembro de 2023

Zanin e Riachuelo

 

Ontem, na Folha de S. Paulo:

- “Em um primeiro caso, Zanin votou contra atgravo interposto ao STF pelas Lojas Riachuelo S.A. A empresa invoca igualdade entre homens e mulheres para impor um regime de revezamento de trabalho aos domingos menos vantajoso às trabalhadoras, com folgas a cada três semanas”.

E continua:

- “O magistrado assegurou a prevalência de normas especiais de proteção ao trabalho da mulher, contidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Elas preveem, no artigo 386, que as mulheres devem ter garantida uma escala de revezamento quinzenal aos domingos, mesmo trabalhando no comércio.”

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