quinta-feira, 25 de abril de 2024

Carnaval é lei

 

E é uma Lei federal, a 14.845, de hoje, que “reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval”. A Lei é curta em seus dispositivos de efetividade, por isto vou transcrevê-la: “Art. 1º Ficam reconhecidos como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval, incluídos seus desfiles, sua música, suas práticas e suas tradições. Art. 2º Compete ao poder público garantir a livre atividade dos blocos e das bandas de carnaval e a realização de seus desfiles carnavalescos.”

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