Um novo programa do Governo Federal foi divulgado
ontem, o “Língua Indígena Viva no Direito”, em homenagem à data. São vários diretrizes
e objetivos mas, gostaria de destacar os dois primeiros: “promover a difusão de
conhecimentos sobre direitos e deveres estabelecidos na legislação nacional e
internacional e acesso à justiça efetivo aos membros das comunidades indígenas”
e “propiciar a difusão da cosmovisão e do direito indígenas a aplicadores do
Direito no Brasil”. Importante esta integração entre as normas jurídicas e sua linguagem
própria com a percepção dos direitos e deveres para as comunidades indígenas
que. E como o Direito é uma ciência da sociedade, ou seja, existe para e em
função da sociedade, a integração com suas particularidades também deve fazer
parte do dia a dia. Algumas vezes as decisões judiciais utilizam uma linguagem
que não é compreensível pelo “cidadão comum” e, embora esta situação esteja diminuindo,
sempre é bom ter medidas que aproximem o Direito, a Justiça e o Cidadão
brasileiro.
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