Estamos na fase da discussão da descriminalização do porte de drogas,
algo que acende um debate importante com posicionamentos de todas as variações possíveis,
dos mais amenos aos menos tolerantes às ideias alheias (e opostas).
Parece também, na forma da discussão, o debate sobre a criminalização de
infrações de pequeno porte e até mesmo das audiências de custódia, da tentativa
de evitar a imediata prisão, independentemente do crime cometido. Não tivemos
aqui, mas vimos o exemplo de Nova Iorque sobre o projeto “tolerância zero” como
forma de combater o crime a partir do exemplo, inclusive considerando as
pequenas infrações.
Infelizmente, não há uma solução “na prateleira” e pronta para resolver
todas as situações, aqui e em outros países. A sociedade, por definição, tem
suas complexidades e o convívio social não é uma equação matemática nem uma
reação mecânica da física ou da química.
Sempre que ouço os debates e estou por perto e sou convidado a opinar repito
a mesmo ideia: não há solução prática eficiente para todos e lembro os exemplos
de que há países com pena de morte – e os crimes acontecem – e há países super avançados
economicamente com seus problemas – lembro sempre que a Dinamarca, Finlândia, Islândia,
Noruega, Suécia e Suíça têm prisões, e também pessoas presas.
Talvez depois de tentar algumas soluções e ouvindo experiências externas
há uma migração para o que chamo de “inocentismo garantido”, ou seja, aplica-se
uma regra básica para determinar a prisão e/ou o processo sem adentrar muito no
mérito e na situação concreta. Sem dúvida facilita o processo judicial mas, não
resolve tudo; da mesma forma que o oposto, o radicalismo, também acho que não.
Não há fórmula ideal, volto a repetir, mas assegurar o “inocentismo” de
forma simplificada não parece ser o ideal para entender e atender às complexidades
da sociedade. Que fazer? Continuar a buscar soluções, a aperfeiçoá-las, não
achar que a mais recente é, por ser nova, a melhor. É uma opinião.
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