O Ministério da Educação regulamentou o abatimento do saldo devedor do FIES para aqueles que venham a se tornar professores da rede pública, qualquer que seja a esfera governamental. Mas, não se aplica indistintamente a todos os professores, pois o MEC concedeu esse benefícios somente àqueles da rede pública da chamada educação básica.
A regulamentação traz uma série de critérios e de condições para que o benefícios possa ser efetivamente usufruído, inclusive a validação o dos dados pelas Secretarias de Educação de cada Administração.
Mas, mais importante, é que deverá haver uma "solicitação expressa", ou seja, o direito não será automaticamente implantado. Precisará que o professor faça o requerimento formal e siga todos os procedimentos que ainda estão em fase de implantação quanto ao seu detalhamento.
Haverá, portanto, indispensável necessidade de divulgação para que todos os professores tomem conhecimento (uma sugestão aos poderes públicos: em todo edital de concurso para professor já deveria constar essa orientação, essa informação sobre o direito eventualmente conquistado).
No Rio Grande do Norte o FIES segue com sua parcela de inscritos mas, não há dados disponíveis por curso para que se possa estimar a abrangência do benefício (alunos graduados em cursos de licenciatura e sua compatibilidade com a demanda em concursos públicos no Estado).
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