A Câmara Municipal de Natal promulgou uma lei. Isto
significa que o Prefeito vetou e derrubaram o veto ou então o prefeito não
sancionou a lei no devido prazo.
E o que é esta nova Lei? Autoriza as atividades de circos
itinerantes e, para efeito da Lei, pode ser “pessoa física ou jurídica de
caráter permanente com funcionamento itinerante, que tenha por finalidade a
promoção de shows ou espetáculos de linguagem circense.”
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