O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
esá criando um grupo de trabalho para... trabalhar o aperfeiçoamento da Lei
12.990/2014.
O assunto é de interesse geral, pois alcança os concursos
públicos ofertados aqui no RN, nos casos indicados.
Qual é o tema desta Lei: “Reserva aos negros 20% (vinte
por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de
cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal,
das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades
de economia mista controladas pela União.”
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