A Prefeitura de São Miguel decidiu que fará inspeção nos
parques eólicos localizados, claro, em seu município. Provavelmente deve ser
uma fiscalização para verificar possibilidade de cobrar IPTU (e não deixar “escapar”
que o parque eólico pague o ITR, à União) ou a verificação das empresas
prestadoras de serviço para poder cobrar o ISS.
Toda a parte técnica é fiscalizada pela União e a parte
ambiental, pelo Idema. Portanto, acho, serão “serviços técnicos de inspeção”
com a finalidade tributária.
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