De acordo com o Governo do Estado:
- “O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou
nesta segunda-feira (28) uma mensagem para a Assembleia Legislativa (ALRN) com
a proposta de instituir, por meio de um projeto de lei (PL), uma nova versão do
Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis 2023). A ideia é
oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos
tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado. Na
última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes
negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões, R$ 452,6 milhões
só no âmbito da Fazenda Estadual. A meta com o novo refinanciamento é duplicar
esses números.”
Obs: 50 mil contribuintes com dívidas, em 2020, é um
grande número de, principalmente, empresas (que deve ser a maioria, acredito).
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