Talvez alguns não vejam nenhuma novidade em reconhecer o
Sesc RN e o Senac RN como entidades de utilidade pública, portanto, sem fins
lucrativos.
Mas, para o mundo jurídico-burocrático este
reconhecimento só passou a existir na semana passada quando foram promulgadas
as Leis (estaduais) 11.258 e 11.259. Agora, sim, finalmente as duas entidades
poderão fazer acordos de cooperação com o Governo do Estado e receber recursos,
visto que são, legalmente, de “utilidade pública”.
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