Criado, no âmbito federal, o grupo de trabalho do “Comitê
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura” para acompanhar as denúncias
referentes a atual situação de violação de direitos apuradas no relatório de
inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) no
sistema prisional e na fala de atores da sociedade civil e da Frente estadual pelo
desencarceramento do Rio Grande do Norte na 38ª reunião do CNPCT.”
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