Identidade: Itep divulga critérios para isenção da taxa

     O Itep divulgou os critérios para isenção da cobrança da taxa de emissão de carteira de identidade. São eles:

      - 1º via;

      - 2º via de pessoas que tiverem seus documentos perdidos ou danificados por ocasião das enchentes no Estado;

      - 2º via de vítimas de furto ou furto ou roubo; e

      - Pessoas comprovadamente pobres na forma da lei,

     Embora não indicado textualmente, para a emissão da 3ª via, gratuitamente, aplicam-se os mesmos critérios para a emissão da 2ª via ou para pessoas comprovadamente pobres, na forma da lei.