A
Moura Dubeux Engenharia Natal reduziu seu capital social. Até aí nada de
incomum nem especial, é um recurso contábil e econômico que muitas empresas se
utilizam quando há alguma mudança societária, distribuição de renda etc.
O
capital social da Moura Dubeux, segundo registro na Receita Federal, é de R$
1.096.063,00, portanto, literalmente um capital social milionário, em
conformidade aliás, com o porte da empresa. A empresa fundamentou que a redução
do capital social tem como base o Código Civil, art. 1082, II, que diz o
seguinte: “Art. 1.082. Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a
correspondente modificação do contrato: II - se excessivo em relação ao objeto
da sociedade.”
Curioso,
mesmo, é que a redução foi de R$ 10.000,00, isto mesmo, dez mil reais, que a
própria empresa considerou como excessivos e, tudo isto, diante de um capital
social milionário.
Coisas
da contabilidade e legalidade dos atos contábeis.
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