Saiu o novo decreto federal, o 11.993, que cria a Política Nacional de
Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, que trata
também do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Um dos
objetivos é “promover a liberdade de empreender, a produtividade, a
competitividade e o desenvolvimento sustentável das microempresas e das
empresas de pequeno porte” considerado o “empreendedorismo como elemento
mobilizador da economia e do desenvolvimento do País”. O RN também tem seu
Fórum estadual e trecho da norma nacional lembra a legislação potiguar.
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