Saiu o decreto estadual que regulamenta várias situações do PPA do RN,
para o período 2024/27. Este é o dito PPA participativo e, para deixar mais
claro seu significado, o decreto apresenta seus princípios do modelo de gestão:
“participação social e popular no processo de elaboração e validação, integração
entre programação e execução orçamentaria, alinhamento do planejamento
estratégico institucional, implementação e integração das políticas públicas e regionalização
e territorialização das políticas pública”.
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