Tarifa zero para transporte público é, digamos, um sonho de consumo de
muita gente e de vez em quando o assunto reaparece no cenário brasileiro. Para começar
a discussão, não existe zero custo, mesmo se a tarifa for zero para o ônibus: o
custo existe e será pago por todos os cidadãos que pagam seu IPTU. O custo será
zero para o chamado usuário mas pagará também quem não anda de ônibus (quem tem
carro próprio e quem não tem). Dito isto, a Prefeitura de Parnamirim apresentou
um projeto de lei para transformar o transporte público na cidade gratuito (novamente,
para o usuário). A acompanhar.
Obs1: Diz a Lei de Responsabilidade Fiscal que quando se abre mão de um
tributo deve-se justificar o aumento da receita (o que não acontecerá aqui) ou
deve-se apresentar uma compensação do aumento de outro tributo.
Obs2: Qual será a proposta de compensação para perda de arrecadação, o
IPTU ou ISS?
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