A nova norma das PPP no RN traz algumas
regras de impedimento para participar com Conselho de Gerenciamento, p
CGPPP/RN. Não poderão integrar o CGPP aqueles que “tenham interesse econômico
ou financeiro na realização da parcerias público-privadas para benefício
próprio, de seu cônjuge ou de parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau”, que “tenham vínculo, ou cujo vínculo tenha
cessado há menos de 2 (dois) anos, como sócio, presidente, diretor, conselheiro
ou empregado, com empresa ou sociedade interessada na realização da parceria
público-privada” ou ainda que “considerarem haver qualquer motivo de interesse
pessoal conflitante com a matéria tratada na sessão em questão”. Interessante e
importante tais prevenções.
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