Agora é Lei. E lei estadual, da semana passada, que transformou a
fazenda Tome Xote como patrimônio material cultural do RN. A fazenda fica em
Olho d’Água dos Borges e pertence ao artista Dorgival Dantas. É um local
diferenciado e que pretende ser mais um ponto turístico potiguar naquela
região. Não conheço a legislação estadual sobre o patrimônio material cultural
do RN, se isto significa algum tombamento automático e, com este
reconhecimento, a impossibilidade autônoma de modificar a estrutura do local.
Em outras palavras, se considerado como tombado, toda reforma e mudança exigirá
a autorização do Governo do Estado. Fiquei dúvida também se Dorgival Dantas
poderá vender sua fazenda e, se decidir desta forma, se deverá primeiramente
oferecer ao poder público, o direito de preferência.
Obs: Não conheço a fazenda, mas quando passar por lá tentarei conhecê-la,
se aberta ao público para visitação.
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