Será que ainda podemos dividir
mais ainda a distribuição dos royalties
entre estados e municípios? Sim, com um projeto de lei do ano passado, o PL 782
de autoria do Senador Lasier Martins/Podemos-RS.
Sua proposta pretende incluir
neste bolo “os municípios em que estejam situadas as atividades de tancagem ou armazenagem
relativas à cadeia do petróleo e do gás natural como beneficiárias da
distribuição dos respectivos royalties.”
Precisaria, caso a lei seja
aprovada, uma regulamentação mais específica. Por exemplo, as termoelétricas
podem ser consideradas como espaços de tancagem ou armazenagem? Ou serão apenas
os conceitos clássicos, isto é, aqueles tanques gigantescos?
Se o conceito é o clássico dos
tanques, temos apenas Guamaré (Natal já não tem mais tal área da Petrobras). Alias,
cidade que já recebe seus royalties;
receberia, então um acréscimo?
Provavelmente haverá uma disputa
política: de um lado poucos municípios, com os tanques, e do outro, uma grande
quantidade de municípios que teriam que dividir a receita atual. A seguir a
evolução deste projeto de lei.
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