A atividade do ano legislativo de 2022 foi concluída pela
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (21) após a
apreciação de projetos pendentes para esta legislatura. Na data também se
inicia o recesso parlamentar. Os deputados analisaram e aprovaram projetos de
autoria do Poder Executivo e de autoria própria.
Os deputados aprovaram a nova Política Estadual de
Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes, assim como a criação do Comitê
Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio
Grande do Norte (CERAM/RN).
O outro projeto também aprovado foi o relativo ao Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),
com emendas e substitutivo.
[fonte: ALRN]
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