terça-feira, 27 de dezembro de 2022

Já as multas

 

As multas que podem ser aplicadas pelo Idema têm um grande leque de valores e depende da gravidade do dano bem como do porte do empreendimento.

- R$ 152,04 é a multa mais barata, aplicada em caso de infração leve praticada por empreendimento classificado como “micro”

- R$ 102.543.895,61 é a multa mais elevada, aplicada em caso de infração gravíssima praticada por empreendimento considerado “excepcional”

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