segunda-feira, 25 de março de 2024

Utilidade pública: serão novas 32

 

O mês de abril terá uma primeira quinzena mais movimentada com os 32 projetos de lei que foram aprovados e dependem da sanção governamental para que se transformem em lei estadual. Todos estes projetos têm um ponto em comum: serão 32 novas leis que passarão a reconhecer de “utilidade pública” alguma organização social, entre cooperativa e associação. As primeiras para 2024 devem ser a “Associação Comunitária dos Agricultores E Produtores Rurais do Sítio Curral Velho dos Fabrícios”, a ”Associação Ourobranquense de Proteção Animal-AOPA" e a “Associação Comunitária do Sítio Velame e Adjacências”. Majoritariamente contemplando organizações do interior do Estado, há de se contabilizar 8 na Capital.

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