A Caixa divulgou uma Circular com as novas regras de quem
é permissionário e explora os serviços de lotéricas. São 28 motivos para que
alguém perca a concessão, alguns mais graves e outros nem tanto. Veja estes
exemplos:
- Conjugar a atividade Lotérica com outra atividade
comercial sem a expressa autorização da Caixa.
- Subcontratar, total ou parcialmente, o objeto da permissão,
cessão ou transferência, bem como a fusão, cisão ou incorporação não admitidas
no Contrato firmado entre as partes
Talvez a segunda condição seja mais uma formalidade
contratual mas, em tempos mais modernos, manter exclusividade – sem autorização
expressa da Caixa – da lotérica parece um pouco excessivo; talvez a explicação
possa ser a segurança do local,
Obs: em um mundo concorrencial multifacetado, utilizar um
mesmo espaço para duas atividades econômicas (compatíveis) parece ser bastante
comum.
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