A
Câmara Municipal de Natal derrubou o veto da Prefeitura e promulgou a Lei 642
que altera o Plano Diretor da Capital. Dentre as várias mudanças, uma delas
refere-se à criação de um “comitês gestor da orla”. Ora, coincidentemente, na
semana passada também – até informei aqui – a Abav-RN havia participado de
treinamento da Oficina de planejamento do plano de gestão integrada (PGI),
sobre o mesmo sujeito, a orla de Natal.
Agora
teremos um grupo de trabalho e um comitê gestor. Bom para a orla de Natal!
O
novíssimo caçula do tema, o comitê, que ainda precisa ser constituído e ter
regulamentado seu funcionamento, já tem pelo menos suas atribuições legalmente
indicadas: dentre elas, “apreciar e opinar sobre projetos, diretrizes e normas
de planejamento urbano e meio ambiente” e funcionar “como órgão consultivo e
deliberativo sobre matérias não regulamentadas sobre a orla.
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