Chegou ao fim a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que trata da possibilidade de produção de energia no mar territorial, a chamada eólica offshore visto que os projetos em perspectiva estão todos associados à implantação das torres (também chamados cataventos) ao longo da costa brasileira. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
A discussão no Legislativo nem extrapolou tanto assim o tempo, considerando o tema sempre cheio de controvérsias e considerando também que algumas discussões demoram bastante na tramitação entre a Câmara e o Senado. Para este projeto de lei as alterações apresentadas foram acatadas e com isto não cabe mais apreciação pelo Congresso. Finalmente, portanto, em breve poderemos ter uma regulamentação que tanto os investidores esperam (são mais de 80 projetos credenciados no Ibama, salvo engano) para saber como funcionará a repartição de pedaços do território nacional para a exploração econômica por parte de empresas do setor privado.
Mas, a novela ainda não acabou. Começa agora outra discussão em série que também é extremamente agradável, a do licenciamento ambiental. Considerando que é uma ideia nova – aqui no Brasil – não há ainda um manual, um roteiro ou um termo de referência que possa subsidiar os investidores e, mais importante ainda, que possa subsidiar o Ibama na hora de analisar a licença ambiental. Afinal, falta definir o que pode e o que não pode, qual documento apresentar, qual estudo de impacto será exigido, qual o limite de extensão de cada projeto, qual ... e tantos outros “quais” por aí. Próxima etapa, portanto, será a regulamentação ambiental.
E esta é uma etapa muito aguardada pelos ambientalistas, aqueles que entendem que o ser humano também é parte do meio ambiente quanto aqueles que entendem que o ser humano é apenas uma pequena parte do meio ambiente e as regras mais estritas de preservação devem prevalecer sobre as demandas econômicas ou sociais; às vezes, parece, que a tendência é algo como uma política-de-zoológico, isola-se, preservar-se e apenas mantém o espaço para observação. É o ter para ver.
É claro, e antes que alguém se assuste, que não se deve fazer qualquer coisa de qualquer jeito, da mesma forma que não se deve deixar de fazer as coisas, de todo jeito. O bom senso deve prevalecer e os cuidados ambientais, idem. Assim com o cuidado humano não deve ser deixado de lado e ser considerado apenas como efeito colateral. Não há espaços, reitero, para extremismos. Vamos ter que aprender como fazer, e desaprender como proibir por proibir.
Será interessante ver esta nova dinâmica na zona costeira, seus projetos e seu formato de implantação. Cada área em que será permitida a instalação dos parques eólicos ganhará um nome: o lote no mar, digamos assim, de acordo com o projeto de lei terá o nome de “prisma”. Pode ter sido a famosa mera coincidência na escolha do nome, mas este projeto, a depender do... prisma de observação, terá várias nuances e muitas cores.
A partir de agora, cada um escolhendo seu prisma. E seu
ponto de vista.
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