Bioeconomia não é um conceito necessariamente novo ou inovador. Mas, já foi considerado revolucionário lá pelos anos 1960/70 quando o economista romeno Nicholas Georgescu-Roegen criou o conceito de Bioeconomia ou economia ecológica. Apesar da contextualização da época, foi o relatório da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico) no ano de 2009 que popularizou e, digamos, globalizou a ideia, destacando tratar-se de “um mundo no qual a biotecnologia representa uma parcela significante da produção econômica, sendo guiada pelos princípios do desenvolvimento sustentável”.
De lá para cá muita coisa mudou, o conceito ampliou-se e passou a ser adotado em vários países até tornar-se uma ideia que já está incorporada na economia política global, seja de forma direta seja de forma indireta. E a cada COP, a conferência global do clima, o tema retoma o noticiário e alguns avanços aparecem de forma enfática e emblemática. O tema, diga-se de passagem, deverá ser uma das vedetes na COP-30, em Belém, em plena Amazônia.
Hoje Bioeconomia é avaliada como um vasto campo de atuação que reúne setores da economia que utilizam recursos biológicos. Nesta definição, percebe-se facilmente, muitas atividades de encaixam. Mas, claro, não é somente a utilização de recursos naturais, que deve ser associada à ideia da Bioeconomia. É que não deve ser analisada sob o exclusivo aspecto da matéria-prima e de sua utilização, mas de algo que vai bem adiante e que ficou popularizado (embora, acho, de forma inadequada) como “desenvolvimento sustentável”. É indispensável que o conceito seja utilizado de forma correta, ou seja, deve-se considerar aquela produção que baseia-se no conhecimento (ciência e tecnologia) para utilização racional de recursos naturais que assegurem a preservação dos recursos biológicos; é neste binômio produção-conservação que a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) alicerça e incentiva a prática da Bioeconomia.
A ideia, volto a insistir, não é das mais novas, nem do ponto de vista conceitual nem mesmo sob o aspecto prático e para isto basta lembrar do Proálcool, dos anos 1970, uma iniciativa brasileira de diminuir a dependência do petróleo importado e fazer os veículos ter como opção abastecimento a gasolina e o álcool; é bem verdade que não se encaixava exatamente nos rigores da Bioeconomia, pois a finalidade não era a produção com foco na conservação ou na preservação, eram meros interesses econômicos. Mas, deu certo e hoje é possível dizer que o Proálcool é um claro exemplo da Bioeconomia brasileira!
Em junho de
2024 houve uma iniciativa mais formal do Governo Federal quando criou, por
Decreto (12.044, de 5 de junho)
a Estratégia Nacional de Bioeconomia e, como toda legislação gosta de ter uma definição própria, assim ditava a regra: “Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se bioeconomia o modelo de desenvolvimento produtivo e econômico baseado em valores de justiça, ética e inclusão, capaz de gerar produtos, processos e serviços, de forma eficiente, com base no uso sustentável, na regeneração e na conservação da biodiversidade, norteado pelos conhecimentos científicos e tradicionais e pelas suas inovações e tecnologias, com vistas à agregação de valor, à geração de trabalho e renda, à sustentabilidade e ao equilíbrio climático.” Veja que além da preservação foram incluídas a ética, justiça e inclusão.
Mais recentemente,
no mês passado saiu finalmente a Portaria Interministerial que institui a CNBio
(Comissão Nacional de Bioeconomia) para poder criar e implementar o tal do
Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia. A responsabilidade está nas
mãos de 34 representantes do Governo Federal, de setores empresariais, de pesquisadores
e da sociedade. É muita gente para deliberar sobre o tema, mas sempre há expectativa
que as reuniões sejam produtivas e com resultados práticos. A esperar, com muito
interesse.
(continua)
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