As
reformas da previdência, assim mesmo no plural, cada ente público adotando suas
regras, também mudarão a configuração nos pequenos municípios. Talvez, de
imediato, o impacto seja imperceptível para os novíssimos aposentados mas, ao
longo dos anos será quase necessário fazer uma previdência privada complementar
para quem pretender aposentar-se com uma renda melhor.
Em
São José do Seridó a reforma da previdência já foi publicada, com a edição da
Lei Complementar 95, deste ano. As contribuições previdenciárias dos
funcionários passam a compor a nova previdência e a Prefeitura contribuirá com
8,5% (pouco, achei). A partir da regulamentação final do novo RPC-regime de
Previdência Complementar, como é chamado, todo mundo será enquadrado nestas
novas condições, dentre elas a base principal de que a reserva acumulada será o
patrimônio dos funcionários, quanto contribuírem será o valor a ser distribuído
a cada um; claro que, dependendo do volume de recursos, estes valores estarão
todos no mercado financeiro, numa tentativa de fazer crescer o bolo do capital
investido. Reforma-se a previdência, aumenta-se o capital financeiro no
mercado.
Quem
administrará o RPC? Considerando as peculiaridades do sistema e toda a
estrutura necessária para cuidar das questões administrativas e principalmente
gerenciar o capital, a Prefeitura acertou que fará uma licitação para
contratar, como diz a Lei municipal, uma
“entidade de previdência responsável pela administração do Plano de benefícios
de previdência complementar”.
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