Ontem foi dia de apresentação de informações sobre a tal da reforma
tributária, na sede da Fiern. Foi um tempo curto, com menos de 2h de duração no
total, um relato dos participantes, visto que não houve tempo (ou não estava
programado) para debates. O palestrante principal, acho que o maior atrativo
dos nomes anunciados, era o Bernard Appy, o secretário especial da reforma
tributária no Ministério da Fazendo. Considerando que ele está acompanhando e participando
bem de perto das discussões e propostas, é uma das pessoas mais bem informadas
sobre o assunto e não somente sobre as discussões e negociações, mas também
sobre a evolução das propostas e as simulações que foram projetadas.
Diga-se de passagem, a mudança é brusca! A reforma tributária modifica
praticamente todo o paradigma do que temos hoje na realidade nacional em termos
de contabilidade tributária, de direito tributário e de ordenamento orçamentário.
Aparentemente, nada será igual. Ou quase nada, como foi comentado por um dos
participantes: é que para um dos palestrantes não haveria lógica em criticar a
reforma tributária por tornar-se a maior carga tributário em todo o mundo pelo
simples argumento... de que o Brasil já tem a maior carga tributária do mundo!
Ora, se é para mudar, não é para ficar igual e, consequentemente, se é para
melhorar o ponto básico primordial para o contribuinte (pessoa ou empresa) é a
redução de quanto paga de tributos, de forma direta ou embutido em diferentes
tipos de contribuições e movimentações contábeis. A redução bem que poderia ser
o ponto alto da reforma tributária.
Mas, apesar de não ter havido promessa de redução do que já pagamos,
acho que o Bernard Appy deu uma boa notícia, mesmo não sendo aquela esperada
pelo público. Vou dividir a boa notícias em duas consequências para melhor
validá-la. Primeiramente, temos que entender – como ele explicou – que haverá
uma maior (enorme) facilidade de controle na emissão de notas fiscais, todas
eletrônicas, e como muda a forma de tributação, será possível cruzar todas as
notas e identificar as inconsistências e até mesmo – de novo, como ele explicou
– no final do mês a empresa terá o ser DARF quase igual ao nosso imposto de
renda, ele estará pré-preenchido, pois a Receita Federal terá todos os dados de
todo mundo.
E as duas consequências: maior dificuldade de sonegação, pois com a
interligação das notas fiscais ficará (ou ficaria) mais difícil inventar notas
fiscais de mercadorias que não circularam (seja para lavar dinheiro seja para
criar crédito tributário inexistente), de um lado, e a simplificação com o, digamos,
DARF pré-preenchido que facilitará a via do empresário na hora de pagar o
imposto todo mês e com isto, salvo alguma divergência ou dúvida, tornará o trabalho
dos contadores menos impactante afinal, se o empresário terá tudo preenchido
nem precisaria muito do contador. Já pensou estas duas mudanças, será tudo isto
mesmo? A primeira consequência, da sonegação, foi afirmação do Appy, enquanto a
segunda consequência foi a minha exclusiva conclusão lógica do discurso dele.
Se tudo isto acontecer como prometido, da tributação mais fácil, da
redução/eliminação da sonegação e da simplicidade para pagamento dos tributos e
ainda todas as demais promessas macroeconômicas, já nem seria uma reforma
tributária, mas uma reviravolta tributária. Como diriam alguns franceses falando
inglês no modo local, todos serão “happy”.
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