Contribuintes ativos (1)

 

O Rio Grande do Norte chegou em 31/12 de 2023 com 136.501 contribuintes ativos de ICMS, ou seja, são as empresas que estão ativas (ou pelo menos não foi declarada sua “inatividade” formal) e que pagam este tribo ao Governo do Estado. Há mais empresas no RN do que estas mas, são aquelas que não pagam tributos (cooperativas ou associações que não comercializam produtos ou ainda aquelas que são exclusivamente prestadoras de serviços e por isto pagam apenas o ISS, que é municipal). Portanto, o RN tem um número maior de empresas com seus CNPJ mas, se a gente considerar apenas a arrecadação de tributos vinculados à sede da empresa (imposto estadual ou municipal), é para estas 136.501 que devemos prestar atenção na sua movimentação, no que fazem e como esta quantidade aumenta ou diminui.

 

Um primeiro comparativo importante é a evolução em 2023 em relação à 2022 (na mesma data, ou seja, 31/12 de cada ano): se 2023 terminou com 136.501 empresas contribuintes de ICMS, no ano de 2022 este número era de 124.031. Fazendo as contas a primeira impressão que fica é que foram abertas 12.020 ao longo do ano de 2023 mas, na verdade, este é o saldo, isto é, o resultado líquido entre as empresas que fecharam (foi dada a “baixa” do registro) e as que foram abertas. O aumento – deste saldo líquido – não deixa se ser significativo: + 9,7%

 

Mas, precisamos avançar mais um pouco sobre estes números. É que das 136.501 empresas ativas muitas delas não pagam ICMS ou recolhem valores quase irrisórios ou menos expressivos, quando comparadas às demais empresas. Estamos falando dos MEI, em que o valor do ICMS é – diria – meramente simbólico, mas também das empresas que estão enquadradas no Simples Nacional e que gozam de uma tributação diferenciada que faz com que o ICMS no final do mês seja bem menos impactante nos negócios (são empresas com faturamento relativamente mais baixo e que têm uma simplificação na sua contabilidade além de uma maior simplicidade no recolhimento dos tributos; é uma forma de incentivar as pequenas e médias empresas no forte mercado concorrencial).

 

Vamos começar com o ano de 2023: havia 75.156 MEI (55,2% do total) e 32.990 empresas no Simples Nacional (24,2% do total). E apenas 17.707 (13,0% do total) no regime de tributação chamado de “Normal”. Em resumo, somadas MEI e Simples Nacional, 79,5% da as empresas do RN pagam pouco ICMS!

 

Comparando com o ano de 2022: eram 68.270 MEI (55,0% do total) e 33.980 empresas no Simples Nacional (27,4% do total). E apenas 12.245 (9,9% do total) no regime de tributação chamado de “Normal”. Em resumo, somadas MEI e Simples Nacional, 82,4% da as empresas do RN pagam pouco ICMS!

 

A primeira constatação é que a carga tributária fica sob a responsabilidade de um pequeno universo de empresas. Portanto, para a imensa maioria das empresas do RN aumentar ou não o ICMS não as afetará – de forma imediata – já que pagam pouco ICMS; o efeito, é claro, ocorre, mas de forma indireta. Amanhã comento mais sobre estes números.