Ontem comentei sobre o número de empresas ativas no RN que são
contribuintes de ICMS. Mencionei que eram 136.051 em 31/12/2023 e 124.031 em
31/12/2022. Agora, acrescento os dados para 31/12/2021 quando havia 102.119
empresas registradas (e ativas). O saldo para estes três anos, isto é, a
diferença entre empresas novas e empresas que encerraram suas atividades foi um
acréscimo de 33.932 na base de contribuintes, um expressivo aumento de 33,2%.
Quando comparamos a arrecadação do ICMS também constatamos um aumento:
em 2021 a receita fechou em R$ 5,8 bilhões, passou para R$ 7,2 bilhões no ano
seguinte encerrou 2023 com R$ 8,2 bilhões, uma variação positiva de 40,6%.
Algumas constatações são possíveis com estes números, mas devemos
relativizar alguns dados. Primeiramente, o crescimento de receita e arrecadação
após a saída do Covid foi bastante elevada e muito compreensível, afinal o
mundo, o Brasil e claro o RN foram muito prejudicados em sua economia. Por
isto, a comparação 2023/2022 seria mais pertinente: + 14,2% na arrecadação do
ICMS. Ora, o número de empresas entre 2023 e 2022 cresceu 9,7%, ou seja,
arrecadou-se mais ICMS do que houve empresas no mercado: isto significa que as
empresas que permaneceram no mercado em 2023 além daqueles novos investimentos
apresentaram um faturamento melhor e maior e são, portanto, empresas mais
“rentáveis” do ponto de vista da tributação. Aspecto negativo pode ser que isto
se explique pelo aumento dos preços de insumos básicos (energia e combustível)
e tenha gerado inflação, mas aspecto positivo pode ter sido simplesmente a
expansão do mercado para as empresas do RN. Somente uma depuração detalhada dos
dados nos esclareceria qual destes fatores foi preponderante, visto que as duas
coisas ocorreram.
Mas, há outra variável importante a avaliar. Em 2021 eram 12.715
empresas no chamado “regime normal de tributação”, passando a 12.245 no ano
seguinte e chegando a 17.707 em 2023. Neste período uma variação positiva de
4.992 empresas, ou 39,3% de aumento. É este universo de empresas que aporta a
maior contribuição para o Governo do Estado em termos de ICMS. Quando a gente
compara o aumento da quantidade destas empresas entre 2012 e 2023 temos um
crescimento na base de 39,3% e quando vemos a evolução do ICMS temos um aumento
de 40,6%.
Incontestavelmente as empresas no Simples Nacional e MEI têm uma
importante contribuição para o crescimento econômico, desenvolvimento social e
geração de emprego e renda diretamente para a população. Mas, para fazer face
às despesas da Administração Pública, do Governo do Estado, o esforço de
arrecadar mais está centrado nas empresas com regime normal de tributação.
Aliás, aqui no RN e em todo o Brasil. Devem ser continuadas e melhoradas as
políticas públicas de estímulos aos empresários, sobretudo àqueles de micro e
pequeno porte mas não se pode deixar “sozinhos” no mercado as médias e grandes
empresas.
Vale repetir: são mais de 75 mil MEI e quase 18 mil empresas no regime
normal de tributação. São complementares para o RN, ainda que em diferentes
situações de vendas e de pagamento de ICMS. E, quanto mais contribuintes,
melhor para nossa economia; e não fará mal algum se o maior aumento de
contribuintes estejam classificados no “regime normal”. O RN ganhará.
PS: São comentários "numéricos", nenhuma interpretação ou avaliação sobre o aumento ou não do ICMS. A ideia foi simplesmente de comparar a base de empresas e sua contribuição na arrecadação; outras interpretações além disto são estranhas ao propósito deste texto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário