O Governo Federal publicou seu Decreto 12.136 nesta segunda-feira, dia 12. O novo texto trata da aprovação do “Plano nacional de turismo para o quadriênio 2024-2027” e, portanto, já está em vigor, visto que estamos em pleno segundo semestre de 2024. Como todos os planos neste formato, é um direcionamento, uma orientação e uma política de boa-vontade sobre o que se pretende fazer mas ao mesmo tempo, uma indicação das prioridades governamentais ou pelo menos da intenção de atuar diretamente naquelas áreas que são elencadas.
Todo plano setorial traz políticas públicas já consolidadas e que estão
em andamento e inclui algumas novidades ou pelo menos reforça ideias que podem ter
sido lançadas ou apenas iniciadas ou algumas vezes também, intenções baseadas
em tendências e projeções. Por isto, apesar de ser um documento genérico e indicativo,
pode servir de referencial assim como pode servir de cobrança para que o poder
público execute atividades nas áreas indicadas.
E há outra vantagem: se há uma política nacional caberá às prefeituras e
aos governos estaduais conhecerem as estratégias para inserirem em suas
políticas municipais e estaduais uma sintonia mais próxima, não somente para
ter uma unidade territorial na política pública mas para entender que o foco da
política nacional é que servirá de modelo para os projetos municipais e
estaduais ou, em outras palavras, de onde sairá recurso do orçamento federal.
Tudo isto para reforçar que é um documento a ser lido e compreendido,
mesmo não sendo exclusivo nem exaustivo afinal, cada cidade e cada estado tem
suas características e particularidades que merecem atenção na promoção do
turismo e no desenvolvimento de sua economia do turismo.
Nos diversos eixos deste Decreto destaco aqui o Eixo 2, chamado de “Formalização,
qualificação e certificação”, e mais especialmente uma ação, o “Programa de
certificação de destinos”. É extremamente importante que os municípios do RN
estejam alinhados com esta estratégia e comecem a criar seus programas de certificação
e de reconhecimento do turismo local/regional. O simples selo ou simplesmente a
certificação não terá efeito muito além de uma notícia em um blog local ou em
páginas oficiais, se for entendido apenas como uma ação de marketing do gestor
público.
Certa ocasião conversei com pessoas envolvidas no turismo municipal de
uma cidade que tinha, como diziam, “potencial turístico” mas que não conseguia
se firmar para atrair mais pessoas, exceto em momentos muito específicos ou
ocasiões em que uma notícia saia aqui ou ali. Um “potencial” que continuava a
ser... um potencial. Infelizmente não é incomum em outras cidades ou em outros
atrativos turísticos do RN. Temos alguns que merecem uma maior – e melhor
visibilidade – com uma política pública mais efetiva mas também, e este é um
elo bem importante, com uma qualificação do investimento privado, do
empreendedor disposto a oferecer um serviço compatível com o “atrativo” turístico
da cidade; e, ainda mais: não é apenas um pousada ou um restaurante que
transformará o “potencial” em realidade, precisa haver um conjunto ou uma “rede
turística” ou de “apoio ao turista”, de “apoio ao turismo”.
Do plano nacional à execução local, a certificação pode ser um começo. Temos, no RN, várias ideias; depois comento algumas ideias.
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