O
Idema aplicou uma multa de R$ 15.001,00 a empresa que começou a construir um
empreendimento em Tibau do Sul antes da emissão da licença ambiental. A empresa
solicitou o licenciamento mas, antecipou-se por conta própria para a liberação
da obra e quando o Idema visitou o local constatou o erro. De acordo com o órgão
ambiental, é imperdoável tal situação, mesmo se o licenciamento foi concedido
posteriomente; em outras palavras, mesmo não tendo constatado dano ambiental
com a obra, o fato de ter iniciado sem permissão é uma afronta à legislação
ambiental.
A
Bajas Empreendimentos Imobiliários Ltda, por ter se antecipado ao aspecto
formal do licenciamento, recebeu sua multa de R$ 15.001,00. Regra é regra, não
pode, não pode.
Obs:
considerando que o capital social da empresa é de R$ 920.000,00 o valor da
multa não impactará muito no bolso dos sócios.
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