As emendas parlamentares, objeto de tanto debate em Brasília, tem seus efeitos diversos na sociedade brasileira, como já vimos, com valores destinados a ONG que fazem um trabalho mais direcionado para o padrinho ou a madrinha que destinou recursos do Orçamento. Aliás, isto não é novidade de agora, já faz tempo que este direcionamento ocorre em todas as esferas, seja federal, estadual e municipal. Aqui já cabe uma primeira ressalva: direcionar recursos de emendas parlamentares para ONG que contam com apoio dos parlamentares não é, pelo menos em tese, nada ruim nem contraditório, afinal é mera liberalidade do parlamentar escolher para quem vai mandar o dinheiro assim como, naturalmente, escolherá a entidade que tenha alguma afinidade de trabalho, pessoal ou até mesmo ideológica.
Outras emendas, infelizmente, são necessárias, mesmo aquelas que se destinam para órgãos públicos. Digo “infelizmente” pois o orçamento de cada ente público deveria ser suficiente para realizar seus projetos comuns, dentro da perspectiva de gerenciamento das contas mesmo quando exigiria algum controle de despesas, algo que não tem nada de esquisito e que todos nós fazemos quando temos um projeto ou um investimento novo: uma das alternativas mais viáveis é reduzir uma despesa aqui para alcançar um projeto ali.
Aqui no RN encontrei informações de emendas parlamentares de 2024 para a Ufersa e para a Uern, não achei as da UFRN (acho pesquisei pouco). No ano passado a Ufersa teve emendas no valor de R$ 5,5 milhões enquanto a Uern recebeu (de parlamentares federais) menos, R$ 1,5 milhão. Quando se observa o valor das emendas com os recursos que recebem para suas despesas anuais, não é algo impactante, talvez uma economia aqui ou ali, uma otimização de despesas em um dos centros de custos poderia contribuir da mesma forma.
Mas, é a regra do jogo, as emendas estão aí e então cabe a cada um do setor público ou do setor privado buscar uma nova e inesperada fonte de recursos, fazer gestão com os senadores, deputados federais e estaduais e sem esquecer os vereadores para que apareça um extra ao longo do ano. Não seria, claro, nada ruim para quem vai receber. E, vale dizer, são várias opções disponíveis. No ano passado, por exemplo, a Ufersa recebeu emendas parlamentares dos Deputados Federais General Girão e Benes Leocádio e dos Deputados Estaduais Sargento Gonçalves e Paulinho Freire e do Senador Rogério Marinho, enquanto a Uern recebeu dos Deputados Federais Fernando Mineiro, João Maia e Natália Bonavides e do Senador Rogério Marinho.
No total, foram 5 deputados federais, 2 estaduais e 1
senador (com duas emendas) que “investiram” em projetos destinados às
universidades no RN, com quase R$ 7 milhões. Na verdade, o valor financeiro é
pequeno mas, considerando a quantidade de pedidos que os parlamentares devem
receber ao longo do ano, não deixa de ser um privilégio para quem consegue
alguma coisa. Em 2025 as emendas já foram definidas; quem não correu atrás, é esperar
por 2026 e torcer para que, em pleno ano eleitoral, a regra não mude.
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