A CDL Caicó passa a ser, a partir de hoje, mais uma entidade sem fins lucrativos com direito a lei estadual que a reconhece como sendo de “utilidade pública”.
O Diário Oficial de hoje traz a Lei nº 9.516 com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó – CDL/Caicó”.
A partir de agora a CDL Caicó já poderá pleitear convênios para realização de parcerias com o Governo do Estado. Essa Lei é o primeiro sinal de possibilidade jurídica (embora todas as entidades que celebram convênio precisam demonstrar que estão em regular atividade e apresentar sete certidões negativas).
Em 2012, por exemplo, já há possibilidade para que a entidade seja exclusivamente executora financeira de seu principal evento, a Feira de Negócios do Seridó.
O Diário Oficial de hoje traz a Lei nº 9.516 com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó – CDL/Caicó”.
A partir de agora a CDL Caicó já poderá pleitear convênios para realização de parcerias com o Governo do Estado. Essa Lei é o primeiro sinal de possibilidade jurídica (embora todas as entidades que celebram convênio precisam demonstrar que estão em regular atividade e apresentar sete certidões negativas).
Em 2012, por exemplo, já há possibilidade para que a entidade seja exclusivamente executora financeira de seu principal evento, a Feira de Negócios do Seridó.
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